Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Otto Alencar
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PLS 269/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLS 269/2017
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prorrogação do horário normal de trabalho de, no mínimo, 15 minutos, antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/08/2017

Fazer nova pesquisa ›