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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Omar Aziz na Comissão de Segurança Pública
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Omar Aziz na Comissão de Segurança Pública
- Parlamentar
- Omar Aziz
- Colegiado
- CSP - Comissão de Segurança Pública
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para dar maior praticidade operacional e resguardo ao instituto do informante do bem.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 21/11/2023
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