Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Omar Aziz na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Omar Aziz na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Omar Aziz
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PL 2019/2020
Tramitação Bicameral do(a) PL 2019/2020
Ementa:
Determina que, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as empresas que permanecerem em funcionamento encaminharão ao teletrabalho empregados com deficiência e pertencentes a um grupo de risco.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
20/04/2020

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