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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Anastasia
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 22/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas com educação e qualificação profissional.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 04/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/11/2015
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