Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanessa Grazziotin

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanessa Grazziotin
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Vanessa Grazziotin
Matéria:
PEC 38/2015
Tramitação Bicameral do(a) PEC 38/2015
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2015

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