Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Luiz Carlos do Carmo
Matéria:
MPV 987/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2020
Matéria:
MPV 1021/2020
Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2020

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