Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
Tipo de Proposição
PLN
Parlamentar
Luiz Carlos do Carmo
Matéria:
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autor:
Presidência da República
Data:
21/10/2021
Matéria:
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica.
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/2019

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