Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pastor Valadares

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pastor Valadares
Parlamentar
Pastor Valadares
Matéria:
PLS 504/2013
Tramitação Bicameral do(a) PLS 504/2013
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
03/12/2013

Fazer nova pesquisa ›