Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jean Paul Prates

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jean Paul Prates
Tipo de Proposição
MSF
Parlamentar
Jean Paul Prates
Matéria:
MSF 2/2020
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Autor:
Presidência da República
Data:
13/02/2020

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