Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Donizeti Nogueira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Donizeti Nogueira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Donizeti Nogueira
Matéria:
PLS 408/2012
Tramitação Bicameral do(a) PLS 408/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/11/2012
Matéria:
PLS 51/2008
Tramitação Bicameral do(a) PLS 51/2008
Ementa:
Institui a Política Nacional de Abastecimento.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
04/03/2008

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