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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Assuntos Econômicos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Veneziano Vital do Rêgo
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar dependente de ambos os genitores, para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o filho de pais separados sob o regime de guarda compartilhada, e para dispor sobre a dedução de despesas médicas e de instrução incorridas em proveito dele.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 05/06/2018
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