Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dr. Hiran

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dr. Hiran
Tipo de Proposição
PLN
Parlamentar
Dr. Hiran
Matéria:
PLN 38/2019
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 230.000.000,00, para os fins que especifica.
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Matéria:
PLN 22/2016
Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autor:
Presidência da República
Data:
29/09/2016

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