Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Vanderlan Cardoso
Colegiado
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Matéria:
PLP 143/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 143/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023

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