Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Vanderlan Cardoso
Matéria:
PLS 594/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLS 594/2015
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
09/09/2015

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