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Proposições relatadas pela Senadora Juíza Selma na CDH
Proposições Quantidade
Total 4
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 1
SUG - SUGESTÃO 3

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 490/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para regulamentar a visita de criança ou adolescente a estabelecimento penal.
Autor:
CPI dos Maus-tratos
Data:
10/12/2018

Matéria:
SUG 23/2017
Ementa:
Julgamento dos políticos por júri popular
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
23/06/2017

Matéria:
SUG 56/2017
Ementa:
Fim do abuso das exposições artísticas
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
31/10/2017

Matéria:
SUG 19/2019
Ementa:
Criação Fundo Nacional de Valorização e pagamento dos Profissionais da Segurança Pública
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
15/02/2019

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