Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Assuntos Sociais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Assuntos Sociais
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Fabiano Contarato
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
PLP 176/2021
Tramitação Bicameral do(a) PLP 176/2021
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/10/2021

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