Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Parlamentar
Fabiano Contarato
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PLS 281/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLS 281/2017
Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 59, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor que os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/08/2017
Matéria:
SUG 10/2021
Ementa:
"Rejeição total da PEC32/2020".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
17/05/2021
Matéria:
SUG 23/2021
Ementa:
"Propõe a permissão de desconto no IR de contribuições extras dos planos de previdência privada".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
28/09/2021
Matéria:
SUG 25/2019
Ementa:
Enfermagem com piso salarial digno e ético por 30 horas semanais
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
28/02/2019
Matéria:
SUG 30/2020
Ementa:
"Inclui a Segurança Viária entre os órgãos de Segurança Pública".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
16/11/2020

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