Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Fabiano Contarato
Matéria:
OFS 27/2023
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do trabalho.
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
07/11/2023
Matéria:
OFS 7/2021
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor RINALDO REIS LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Autor:
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
Data:
25/05/2021

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