Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Fabiano Contarato
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 291 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena, no homicídio culposo, o uso de aparelho celular ou similar na direção de veículo automotor.
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
07/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir penalidade de apreensão do veículo em caso de estacionamento irregular em vaga para pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
05/08/2015
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/10/2015

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