Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cid Gomes

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cid Gomes
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Cid Gomes
Matéria:
MPV 938/2020
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Autor:
Presidência da República
Data:
02/04/2020

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