Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cid Gomes

Encontradas 12 matérias do tipo MSF

Matéria:: MSF 63/2021
Ementa:: Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 28,000,000.00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará - PROMOJUD”.
Autor:: Presidência da República
Data:: 04/11/2021

Matéria:: MSF 94/2021
Ementa:: Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 52,156,000.00 (cinquenta e dois milhões e cento e cinquenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) do Estado do Ceará”.
Autor:: Presidência da República
Data:: 17/12/2021

Atividade Legislativa