Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros na Comissão de Assuntos Sociais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros na Comissão de Assuntos Sociais
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Leila Barros
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
PLS 298/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLS 298/2017
Ementa:
Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/08/2017
Matéria:
PLS 112/2016
Tramitação Bicameral do(a) PLS 112/2016
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/03/2016

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