Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Sociais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Sociais
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Nelsinho Trad
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
SCD 7/2017
Tramitação Bicameral do(a) SCD 7/2017
Ementa:
Torna obrigatória a conformidade com as normas da ABNT das armações para óculos, óculos de proteção solar, blocos de lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2017

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