Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
PDL
Parlamentar
Nelsinho Trad
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PDL 986/2021
Tramitação Bicameral do(a) PDL 986/2021
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/11/2021

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