Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
SUG
Parlamentar
Soraya Thronicke
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
SUG 11/2023
Ementa:
Fixa novas regras tributárias em relação à compras feitas em e-commerce internacional.
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
17/10/2023

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