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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Segurança Pública
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Segurança Pública
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Soraya Thronicke
- Colegiado
- CSP - Comissão de Segurança Pública
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/03/2015
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