Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Parlamentar
Soraya Thronicke
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PL 4612/2020
Tramitação Bicameral do(a) PL 4612/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a idosos.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
16/09/2020
Matéria:
PL 1243/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 1243/2019
Ementa:
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019

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