Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana
Tipo de Proposição
PLN
Parlamentar
Carlos Viana
Matéria:
PLN 25/2023
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 126.683.985,00, para os fins que especifica.
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/2023
Matéria:
PLN 31/2023
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 10.950.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2023

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