Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Giordano

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Giordano
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Giordano
Matéria:
MPV 1153/2022
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2022

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