Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Mecias de Jesus
Matéria:
PL 5503/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 5503/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/10/2019

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