Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus
Tipo de Proposição
PLN
Parlamentar
Mecias de Jesus
Matéria:
PLN 29/2023
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2023
Matéria:
PLN 38/2023
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 573.005.655,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem Presidencial nº 692/2023).
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2023

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