Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Walter Pinheiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Walter Pinheiro
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Walter Pinheiro
Matéria:
PLS 484/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLS 484/2017
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Data:
05/12/2017

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