Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Inácio Arruda

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Inácio Arruda
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Inácio Arruda
Matéria:
PLC 79/2006
Tramitação Bicameral do(a) PLC 79/2006
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das instituições de educação básica e superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/07/2006
Matéria:
PLC 15/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLC 15/2003
Ementa:
Modifica incisos dos artigos 22 e 24 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (define a competência dos Municípios para exercer integralmente o poder de Polícia de Trânsito).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/04/2003

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