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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Fávaro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Fávaro
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Carlos Fávaro
Encontradas 3 matérias do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/2020
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