Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Magno Malta
- Matéria:
- Ementa:
- Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 20/05/2015
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