Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sergio Moro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sergio Moro
Parlamentar
Sergio Moro
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
17/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos.
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
21/02/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/2022
Matéria:
Ementa:
Concede remissão dos débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de que trata a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, decorrentes da cessação de efeitos, de forma automática ou por meio de ação rescisória, de decisão judicial transitada em julgado.
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
17/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de corrupção ativa e passiva no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/03/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para permitir o acesso da autoridade policial e do Ministério Público, independentemente de autorização judicial, a dados coletados durante o acompanhamento das medidas de monitoramento eletrônico de acusados ou condenados.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
27/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor acerca da concessão de financiamento ou qualquer modalidade de empréstimo, inclusive mediante concessão de garantias, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às organizações internacionais, Estados estrangeiros ou entidades privadas por estes controladas direta ou indiretamente.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
15/03/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) às vítimas sobreviventes, aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos, altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de massacre e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
13/04/2023

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