Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Teresa Leitão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Teresa Leitão
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Teresa Leitão
Matéria:
MPV 1140/2022
Ementa:
Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/10/2022

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