Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Janaína Farias

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Janaína Farias
Tipo de Proposição
MSF
Parlamentar
Janaína Farias
Matéria:
MSF 14/2024
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Nordeste do Brasil - BNB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste (PRODEPRO).
Autor:
Presidência da República
Data:
24/06/2024

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