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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Osmar Dias
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Osmar Dias
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Osmar Dias
Encontradas 4 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 37 para estabelecer isenção de pagamento de inscrição em concurso público nos casos que menciona.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 29/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer a gratuidade das ações de mandado de segurança e de mandado de injunção.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 29/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Legitima o Ministério Público para a impetração do mandado de segurança coletivo, no exercício de suas atribuições constitucionais.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 16/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 02/06/1999
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