Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Morais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Morais
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Efraim Morais
Matéria:
PLC 50/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLC 50/2003
Ementa:
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros, bem como para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2003
Matéria:
PLC 16/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLC 16/2003
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao artigo 7º da Lei nº 8631, de 4 de março de 1993 (limita a aplicação de redutor sobre os saldos credores dos concessionários de energia elétrica na Conta de Resultados a Compensar - CRC).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/04/2003

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