Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Armando Monteiro
Matéria:
MPV 802/2017
Ementa:
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/09/2017
Matéria:
MPV 761/2016
Ementa:
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Autor:
Presidência da República
Data:
23/12/2016

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