Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Armando Monteiro
Matéria:
Ementa:
Atribui ao Congresso Nacional competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
Data:
07/08/2007
Matéria:
Ementa:
Atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
Data:
07/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, para incluir os chefes de missões diplomáticas de caráter transitório, incumbidas das funções que especifica, entre as autoridades cuja escolha seja aprovada previamente pelo Senado Federal, por voto secreto, após argüição em sessão secreta.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:
28/02/2007

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