Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá

Encontradas 12 matérias do tipo OFS

Matéria:: OFS 32/2001
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação do Estado do Ceará para contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 7,000,000.00 (sete milhões de dólares dos Estados Unidos), equivalentes a R$ 13.673.300,00 (treze milhões, seiscentos e sessenta e três mil e trezentos reais), à taxa de câmbio de 18.1.2001, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste - PRODETUR/NE.
Autor:: Banco Central do Brasil
Data:: 06/08/2001

Matéria:: OFS 13/1999
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal, cópias da Lei Federal nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, do Parecer da Procuradoria Geral da República, da certidão de trânsito em julgado, do acórdão proferido por aquela Corte, bem como versão dos registros taquigráficos do julgamento do Recurso Extraordinário nº 221946, que declarou a inconstitucionalidade dos incisos I e III do art. 7º da referida Lei.
Autor:: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:: 26/03/1999

Atividade Legislativa