Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Romero Jucá
Matéria:
OFS 52/2001
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso III do artigo 24 da Resolução nº 78, 2001, do Senado Federal, o Parecer DEDIP-0042, de 17.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Governo do Estado de Alagoas para que as dívidas relativas à carteira de crédito imobiliário do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL e da Companhia de Hapitação Popular de Alagoas - COHAB, refinanciadas junto à União ao amparo da Lei nº 9727, de 05 de novembro de 1993, sejam incluídas para fins de cálculos e benefícios de limites previstos nas Leis nº 8727/93 e nº 9496/97.
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
18/12/2001
Matéria:
OFS 64/2015
Ementa:
Comunica, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com o §1º do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor FÁBIO BASTOS STICA, eleito para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2015-2017.
Autor:
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)
Data:
22/05/2015

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