Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Romero Jucá
Matéria:
PEC 33/2011
Tramitação Bicameral do(a) PEC 33/2011
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senador Clésio Andrade (PL/MG) e outros.
Data:
11/05/2011
Matéria:
PEC 23/2011
Tramitação Bicameral do(a) PEC 23/2011
Ementa:
Acrescenta incisos ao art. 17 da Constituição Federal para prever a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
07/04/2011

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