Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
Encontradas 2 matérias do tipo MPV - Matéria:
-
- Ementa:
- Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/01/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/03/2021
Fazer nova pesquisa ›