Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Castro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Castro
Tipo de Proposição
ECD
Parlamentar
Marcelo Castro
Matéria:
ECD 1/2016
Tramitação Bicameral do(a) ECD 1/2016
Ementa:
Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.745-C de 2010 do Senado Federal (PLS Nº 344/2006 na Casa de origem), que altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2016

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