Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arolde de Oliveira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arolde de Oliveira
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Arolde de Oliveira
Matéria:
OFS 36/2019
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, o nome do Juiz de Direito MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
20/08/2019

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