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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 2 matérias do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/01/2020
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