Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
PLS 430/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 430/2018
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
06/11/2018
Matéria:
PLS 507/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 507/2018
Ementa:
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018

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